O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um acréscimo financeiro de 25% no valor da aposentadoria para segurados que precisam de assistência constante de outra pessoa. Esse adicional, que pode chegar a R$ 312 mensais, é destinado exclusivamente a aposentados por invalidez que comprovam a necessidade de cuidados permanentes, seja devido a problemas de saúde severos ou à incapacidade de realizar atividades básicas do dia a dia sem ajuda.
Esse acréscimo é crucial para os aposentados que necessitam de acompanhamento contínuo, pois ajuda a custear os serviços de um cuidador, seja ele profissional ou um familiar que assume essa função. O benefício visa aliviar a pressão financeira que a contratação de um cuidador pode representar, especialmente para aqueles que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade devido à saúde debilitada.
Mesmo os segurados que já recebem o valor máximo permitido pela aposentadoria do INSS podem solicitar esse acréscimo. Esse é um ponto importante, pois o teto previdenciário não limita o acesso ao adicional, garantindo que todos que se enquadram nos critérios possam ser beneficiados.
Quem Tem Direito ao Adicional?
O acréscimo de 25% é reservado para aqueles que recebem aposentadoria por invalidez e precisam de assistência contínua. Entre as condições que justificam esse auxílio estão:
- Cegueira total
- Paralisia de membros
- Perda significativa de membros ou dedos
- Doenças que deixem o segurado acamado
- Alterações graves das faculdades mentais
Situações como a perda de um braço e uma perna, quando o uso de próteses é inviável, ou a perda de um ou mais dedos das mãos também são contempladas pelo benefício. Cada caso é avaliado individualmente por peritos médicos do INSS, que analisam a necessidade de assistência constante.
A apresentação de laudos médicos detalhados e recentes é essencial para garantir o acréscimo. Esses documentos devem demonstrar claramente a condição de saúde do segurado e a necessidade de um cuidador para realizar atividades cotidianas.
Como Solicitar o Benefício?
O processo para solicitar o adicional de 25% é relativamente simples, mas requer atenção aos detalhes. O primeiro passo é entrar em contato com o INSS, seja pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135, para agendar uma perícia médica. É durante essa perícia que o direito ao adicional será avaliado.
No dia da perícia, é importante que o segurado leve todos os documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente. Esses documentos devem estar atualizados e conter informações detalhadas sobre a condição de saúde.
Caso o segurado tenha dificuldades de locomoção e não possa comparecer à perícia, o INSS oferece a possibilidade de realizar o exame em domicílio. O prazo para a análise e resposta do INSS é de cerca de 45 dias, e o segurado pode acompanhar o andamento da solicitação através do “Meu INSS”.
O Impacto da Reforma da Previdência
Uma preocupação comum entre os aposentados é se a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças nas regras para o adicional de 25%. Felizmente, a reforma não alterou as condições para concessão desse benefício. Os segurados que já têm direito ao adicional continuam a recebê-lo sem alterações. No entanto, é sempre recomendável que os beneficiários fiquem atentos a possíveis mudanças futuras na legislação previdenciária.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Adicional
Uma dúvida frequente entre os segurados é se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, também contempla o adicional de 25%. É importante esclarecer que o BPC não inclui esse acréscimo. Esse benefício assistencial segue regras distintas das aposentadorias por invalidez, e os beneficiários do BPC, mesmo que necessitem de assistência permanente, não têm direito ao adicional.
Esse acréscimo de 25% no valor da aposentadoria representa um apoio crucial para muitos aposentados por invalidez, ajudando a custear os cuidados necessários e garantindo que esses segurados possam viver com mais dignidade. Mesmo em tempos de ajustes fiscais e reformas previdenciárias, o governo mantém esse benefício como uma forma de amparar os mais vulneráveis, assegurando que aqueles que mais precisam de apoio possam contar com esse adicional.
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