O governo federal anunciou uma nova lei que eliminará a isenção de impostos para compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein e Shopee. Essa medida faz parte de uma reforma tributária significativa, que também introduz outras mudanças nas taxas e tributos no país. Entenda como essa nova lei afeta as compras online e o que esperar dessas alterações.
Como a Lei Afeta Compras Online?
Atualmente, compras acima de US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, a nova lei propõe a aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para todas as compras, independentemente de seu valor, a partir de 2026.
Essa mudança eliminará a isenção atualmente existente para compras de até US$ 50, impactando diretamente os consumidores que fazem compras online em sites internacionais.
Detalhes da Nova Lei
A reforma tributária proposta pelo governo traz mudanças significativas na cobrança de impostos:
- Cobrança de IVA: Todas as compras feitas em sites estrangeiros serão tributadas com o IVA, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Cobrança pelas empresas: As empresas serão responsáveis pelo recolhimento dos impostos no âmbito estadual e federal.
- Isenção para cesta básica: A reforma também propõe a isenção de alíquotas sobre alimentos que compõem a cesta básica e um cashback de tributos para famílias que recebem até meio salário mínimo.
Consequências para os Consumidores
A reforma tributária apresenta diversas mudanças que os consumidores precisam compreender:
- Impostos em compras online: A tributação de todas as compras feitas em plataformas internacionais pode resultar em custos adicionais para os consumidores.
- Cashback e isenção de alíquotas: A isenção para alimentos da cesta básica e o cashback para famílias de baixa renda oferecem algum alívio aos consumidores mais vulneráveis.
Regulamentação e Comitê Gestor
O Congresso Nacional está avaliando a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, incluindo detalhes de impostos e termos como cashback. Além disso, mais dois projetos serão enviados para tratar da organização do Comitê Gestor, que supervisionará a implementação das mudanças.
A nova lei que elimina a isenção para compras em plataformas internacionais faz parte de uma reforma tributária abrangente. A implementação dessa lei e outras mudanças propostas busca simplificar o sistema tributário, enquanto oferece alívio a algumas famílias vulneráveis. Os consumidores devem estar atentos às mudanças, especialmente no que diz respeito às compras online e aos impostos aplicados.
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