Aposentados e pensionistas do INSS terão uma redução nos juros aplicados a empréstimos consignados. Em uma votação com 14 votos a favor e 1 contra, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou uma redução para 1,68% ao mês no teto de juros para empréstimos consignados. O teto dos juros para cartões de crédito consignados também foi reduzido de 2,55% para 2,49% ao mês.
Implementação: As novas regras entrarão em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União. A redução no teto dos juros foi motivada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, passando de 11,25% para 10,75% ao ano. A medida foi proposta pelo governo e recebeu o apoio do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Resistência dos Bancos: Apesar da aprovação da redução, a decisão enfrentou oposição por parte dos bancos, que alegam um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Além disso, os bancos tiveram sucesso anteriormente na aprovação de um dispositivo que utiliza a taxa do Depósito Interbancário (DI) como referência para o crédito consignado.
Impacto nos Bancos Oficiais: Os bancos oficiais precisarão reduzir suas taxas para se adequarem ao novo teto. Atualmente, o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês, o Banco do Brasil 1,74%, e o Banco da Amazônia 1,77%. Essas taxas já ultrapassam o teto anterior, o que levou à suspensão da oferta de crédito consignado por algumas instituições. Apenas a Caixa Econômica Federal cobra uma taxa abaixo do teto atual, com 1,71% ao mês, mas precisará ajustar-se ao novo limite.
Histórico de Controvérsias: A redução dos juros para empréstimos consignados tem sido objeto de controvérsias. Em março de 2023, o CNPS aprovou uma redução para 1,7% ao mês, o que levou a protestos e à suspensão de ofertas por parte de bancos, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio e estabeleceu um teto de 1,97% ao mês, porém a medida gerou novas disputas entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Conclusão: A redução no teto de juros para empréstimos consignados e cartões de crédito consignados é um alívio para aposentados e pensionistas do INSS, apesar de encontrar resistência no setor bancário. A nova medida visa beneficiar financeiramente os beneficiários do INSS, especialmente em um cenário econômico de juros básicos em queda.
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