O ano de 2022 trouxe uma surpresa desagradável para os beneficiários do Auxílio Brasil, com o vazamento de dados de mais de 4 milhões de brasileiros durante o período eleitoral. Esse incidente culminou em uma ação civil pública liderada pelo Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) contra a Caixa Econômica Federal, Dataprev, a União e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em setembro de 2023, um julgamento de mérito condenou as partes envolvidas a indenizar em R$ 15 mil cada pessoa afetada. Porém, a decisão foi anulada em menos de dois meses devido a questões constitucionais levantadas pelas réus, reiniciando o processo em instâncias judiciais inferiores.
Campanha de Indenização Retorna: Mesmo com a sentença anulada, a luta pela indenização continua. Uma nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirmou que a página “Caso Auxílio Brasil” foi retirada do ar, mas o Instituto SIGILO destacou que isso não encerra a campanha de proteção aos beneficiários afetados pelo vazamento.
No início de 2024, a Justiça Federal ordenou a remoção do conteúdo sobre a campanha das redes sociais, mas o Instituto SIGILO está recorrendo desta decisão, alegando violação dos direitos constitucionais de liberdade de associação e acesso à informação. O Instituto busca garantir que a campanha continue servindo como uma referência para as vítimas do vazamento e para a sociedade em geral.
Histórico do Caso: O vazamento de dados durante o período eleitoral de 2022 originou uma base de dados enriquecida com informações sensíveis da Caixa Econômica Federal, Dataprev e do governo brasileiro. Esses dados incluem números de RG, CPF, endereços, telefones e até números do CADSUS. Os dados foram utilizados para fins questionáveis, incluindo venda de produtos financeiros e, supostamente, para compra de votos em favor do candidato Jair Bolsonaro.
Ação Civil em Curso: A ação civil movida pelo Instituto SIGILO exige indenização de R$ 15 mil para cada pessoa afetada e uma multa de R$ 500 milhões para os réus. Além disso, o Instituto invoca o Marco Civil da Internet, solicitando 10% do faturamento bruto das empresas envolvidas. Todo o montante das multas será destinado ao Fundo de Direitos Difusos.
O Ministério Público Federal em São Paulo uniu-se ao polo ativo da ação, reforçando a legitimidade do Instituto SIGILO e ampliando o apoio na luta pelos direitos dos brasileiros prejudicados pelo vazamento de dados.
A disputa legal e a campanha de indenização destacam a importância da segurança de dados e a necessidade de proteger os direitos dos beneficiários do Auxílio Brasil. A ação civil e as iniciativas do Instituto SIGILO continuam ativas, proporcionando esperança para os afetados e ressaltando a relevância da defesa de dados pessoais em tempos de digitalização crescente.
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